Política de Tratamento de Dados Pessoais
Na Associação Brasileira de Aviação Geral (ABAG), privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. A presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de associados ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site.
Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018) e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
1. Quais dados coletamos sobre você e a sua empresa e para qual finalidade?
Nosso site coleta e utiliza alguns dados, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso. São eles:
1.1. Dados gerais fornecidos pelo titular
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CNPJ da empresa; endereço da empresa; representante legal; telefone pessoal; cargo; e-mail; nomes dos representantes de cada setor da empresa; telefone/ramal e e-mails dos representantes de cada setor da empresa; com a finalidade de realização de cadastro na associação.
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Dados de cartão de crédito; exclusivamente para pagamento de serviços oferecidos pela associação.
A ABAG não coleta dados sensíveis nem dados de crianças ou adolescentes.
2. Como coletamos os seus dados?
A coleta de dados pessoais ocorre da seguinte forma:
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Por meio de formulário cadastral solicitado via e-mail ou diretamente em nosso site.
2.1. Consentimento
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a ABAG a tratar seus dados.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé ABAG para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.
É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar na impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.
3. Quais são os seus direitos?
A ABAG assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
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Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais, de maneira simplificada ou em formato completo.
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Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
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Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
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Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
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Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a ABAG trata a seu respeito.
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Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
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Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
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Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
4. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?
Seus dados pessoais coletados pela ABAG serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação dos serviços ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação entre a empresa vinculada e a ABAG perdurar. Findo o período de armazenamento dos dados, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Isso é, informações sobre você ou sua empresa que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados pela ABAG reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
5. O que fazemos para manter seus dados seguros?
Para mantermos suas informações seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais, orientadas para a proteção da sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
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Apenas pessoas autorizadas pela ABAG têm acesso a seus dados
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O acesso a seus dados é feito somente após assinatura de compromisso de confidencialidade
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Seus dados são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
A ABAG se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário.
Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para um associado ou qualquer usuário, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
6. Com quem seus dados podem ser compartilhados?
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a ABAG não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.
6.1. Transferência internacional de dados
Alguns dos terceiros com quem compartilhamos dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e à toda legislação brasileira atinente ao assunto.
Nesse sentido, a ABAG se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.
Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.
7. Cookies ou dados de navegação
A ABAG faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contêm informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.
Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.
Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.
Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies.
Você pode ter maiores informações sobre os Cookies que utilizamos e como eles funcionam na nossa Política de Cookies, disponível neste link (link para a Política de Cookies).
8. Alteração desta Política de Privacidade
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 11.05.2021
Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.
Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados após tais modificações, você as consente.
9. Responsabilidade
A ABAG prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Comprometemo-nos a manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
9.1 Isenção de responsabilidade
Conforme mencionado no Tópico 5, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a ABAG não se responsabiliza por:
I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.
Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta negligente ou intencional da ABAG.
Destacamos que, em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e adotaremos as providências necessárias.
III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário nos registros necessários para a utilização dos serviços da ABAG; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteira responsabilidade do usuário.
10. Encarregado de Proteção de Dados
A ABAG disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos enquanto titular de dados pessoais: site: www.abag.org.br / e-mail: abag@abag.org.br / telefone e Whatsapp: (11) 5032-2727
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com um dos nossos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais, através do seguinte canal: abag@abag.org.br
